A 9 de dezembro celebra-se o Dia Internacional Contra a Corrupção e neste âmbito a ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa – aderiu à Campanha Anti-corrupção, que surge em resposta à Call to Action: Anticorruption and Global Agenda, apresentada pelo UN Global Compact e que se assume como “um apelo por parte do setor privado aos Governos para promover medidas anti-corrupção e implementar políticas que estimulem o estabelecimento de sistemas de boa governação”.
O combate à corrupção é também uma das grandes prioridades da Agenda 2030 das Nações Unidas e está expressamente identificado no ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Este ODS pressupõe a criação de uma economia global mais sustentável e transparente, nomeadamente através da redução significativa dos fluxos ilegais, financeiros e de armas, da redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas e do desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
Como os efeitos negativos da corrupção são visíveis em áreas tão cruciais como o ambiente, a saúde e a educação, a Campanha Anticorrupção pretende estender-se a toda a sociedade portuguesa, estimulando o debate e a mobilização de todos, incluindo organizações com e sem fins lucrativos, academia, fundações e cidadãos em geral.
Ao aderir a esta campanha a ABAE compromete-se a exigir ao Governo que:
- Implemente e aplique integralmente os princípios da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, fortalecendo políticas, leis e mecanismos anti-corrupção de forma a criar condições para a concorrência leal e incentivar as boas práticas;
- Assume o compromisso de reduzir os riscos de corrupção no mercado e em projetos de larga escala, desenhados com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável;
- Compromete-se a desenvolver processos de compra competitivos e transparentes através da publicidade pública de todas as aquisições governamentais;
- Alcance uma maior transparência relativamente às receitas recebidas de empresas privadas;
- Apoie esforços empresariais para enaltecer práticas de anti-corrupção, corporate governance, ações inovadoras e coletivas e iniciativas de parcerias público-privadas.
